CÂMARA APROVA PROJETO QUE AUTORIZA PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL EM ASSIS BRASIL

Na sessão desta Terça-Feira (23), a Câmara Municipal de Assis Brasil aprovou diversos projetos de autoria do Executivo Municipal de interesse público para Assis Brasil, dentre eles o Projeto que autoriza a contratação de pessoal por tem determinado para atender as demandas da Secretaria de Saúde, Assistência Social e Meio Ambiente. Estando o projeto aprovado, a Prefeitura irá publicar no diário oficial e em seguida publicar também o edital completo do processo seletivo.

Confira abaixo os projetos aprovados

PROJETO DE LEI Nº 004/2021, datado de 11 de Março de 2021, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar processo seletivo simplificado para contratação de pessoal por prazo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências; (APROVADO POR UNANIMIDADE);

PROJETO DE LEI Nº 005/2021, datado de 15 de Março de 2021, de autoria do Executivo Municipal, que amplia e define as competências legais da Diretoria de Tributação, Arrecadação e Fiscalização, instituída pela Lei Municipal nº 425, de 13 de Dezembro de 2013, e dá outras providências (APROVADO POR UNANIMIDADE);

PROJETO DE LEI Nº 006/2021, datado de 12 de Março de 2021, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar por superávit primário e dá outras providências (APROVADO POR UNANIMIDADE);

Outras matérias aprovadas

REQUERIMENTO Nº 001/2021, datado de 10 de Março de 2021, de autoria do Vereador Wendell Gonçalves Marques, para que seja solicitado da Prefeitura Municipal de Assis Brasil e/ou da Secretaria de Obras o envio do Plano de Manutenção dos Ramais 2021 à Câmara Municipal de Assis Brasil (APROVADO POR UNANIMIDADE);

Matérias apresentadas

PROJETO DE LEI Nº 001/CMAB, datado de 15 de Março de 2021, de autoria do Vereador Wermyson Martins Tamburini, que estabelece as Igrejas, os templos religiosos de qualquer culto e as Comunidades Missionárias como atividade essencial no Município de Assis Brasil;

Assista a sessão completa na página oficial da Câmara Municipal de Assis Brasil no facebook acessando o link a seguir:

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