Confira o resumo dos discursos e projetos aprovados pelos Vereadores na 13ª Sessão Ordinária

USARAM A TRIBUNA

1 FRANCISCO FURTADO (PCdo B)

Solicitou que seja visto as tampas dos bueiros que estão abertos, pois fez visitas em duas ruas que foram asfaltadas e encontrou várias bueiras abertas e no tocante, destacando o bom trabalho feito pelo Secretário de Obras do município, pediu atenção a essa questão dos bueiros. Acrescentou que tem feito várias indicações e o Secretário tem atendido, nisto agradeceu a agilidade nas resoluções. Mudando de assunto contou que está fazendo um abaixo assinado para cobrar melhoria no sinal da operadora Vivo em Assis Brasil, disse que já tem mais de 700 assinaturas. No tocante contou que foi informado que já haviam sido feitas muitas reclamações em épocas anteriores mas não foram ouvidas, no entanto ele continuará cobrando. Outra pauta foi sobre a solicitação de uma peladeira de arroz para o Catianã e Veneza, no tocante enfatizou que fez a solicitação oficial por meio de indicação e espera ser atendido. Finalizou contando que viu casa cheia de motos apreendidas pelo Detran e em relação a isso, estará fazendo solicitação para que os veículos apreendidos no município sejam leiloados no próprio município.

Agradeceu ao Governador que esteve presente no aniversário de 45 anos do município, destacando que fazia muito tempo que não via festa daquelas no município. Disse ainda que o cartão postal de Assis está cada vez melhor. Depois agradeceu a Vereadora Gilda pelo Título de cidadão Assisbrasiliense que lhe deu e aos colegas parlamentares que estão unidos pelo bem da população. Agradeceu a senadora Mailza que esteve no município para deixar emendas e enfatizou que Assis está de parabéns porque sempre está recebendo visitas de autoridades Federais. Finalizou relatando que a Secretaria de Obras tem Duas máquinas no canecão, nisto solicitou do Secretário que fossem retiradas do local, no entanto o secretário informou que precisa de um laudo para retirar a ossada das máquinas dali, pois não poderá se responsabilizar se não tiver laudo.

2 JURACI PACHECO (PT)

Relatou sobre a situação que o município vivia em relação a saída ou não do posto do Banco do Brasil, no tocante relembrou que quando falaram que o Senador Marcio Bittar estava reivindicando a permanência junto ao Presidente do BB, duvidou dizendo que precisava ver para crer, e realmente aconteceu então parabenizou o Senador por ter conseguido, denotando que essa é uma das primeiras ações que vê do Senador em Assis Brasil. No demais falou sobre os esforços da Câmara e Prefeitura em relação ao assunto, expedindo ofícios, fazendo audiências, conversando com Deputados, dentre outras coisas. No entanto acrescentou que a permanência do BB em Assis Brasil ainda não é de todo definitivo, pois apenas prolongou a permanência do posto, mas espera que permaneça verdadeiramente porque o posto é benéfico para a população. Mudando de assunto referiu-se à Secretaria de Obras e Meio Ambiente que cuida da limpeza e estrutura da cidade, enfatizando que desde janeiro vem cobrando a poda das arvores, que já está terminando o mês de Maio e não viu uma árvore podada. Que muitas delas, como as da praça e calçadas das ruas estão precisando de poda, então não sabe porque a Prefeitura não está fazendo pois tem gente capacitada para fazer. Acrescentou que dizendo que vê o trabalho do Secretário de Obras retirando muitos entulhos e espera que continue com a ação porque ainda tem muito entulho para recolher. Outro tema foi sobre estar se abrindo duas crateras na avenida e que se não for tomada iniciativa corre risco de romper a rua, então indicou que antes que o problema fique pior, a Prefeitura deve fazer paliativo. Também cobrou sobre ofícios que pediu para a Mesa Diretora enviar, no entanto não tem resposta. No tocante solicitou que a Mesa encaminhe mais um ofício pedindo a relação de todos os motoristas de cada Secretaria pois quer saber se existe motorista suficiente para os carros, para que os funcionários normais não precisem pegar o carro. Mudando de assunto, contou que tem observado muitas falhas nas ruas recentemente pavimentadas, nisto pediu à comissão de obras que faça visita às ruas e identifique os pontos, tirando fotos e faça relatórios e encaminhe para a Prefeitura e Secretaria de obras, cobrando para que a empresa responsável faça os devidos reparos daquelas partes que estão se deteriorando. Sobre a Secretaria de Saúde, disse que tem recebido reclamações desde que foi mudada a sede de lugar, freezou erro da Secretária de ter saído antes que aprontasse por definitivo a nova sede, no tocante há muitas reclamações de pessoas que não podem tirar cartão do Sus por falta internet, fato que está interferindo nos agendamentos de consultas em Rio Branco. Criticou destacando que a população não pode estar pagando por erros de Secretários que deveriam pensar mais um pouco. No tocante também informou ter recebido reclamação de maus tratos, por parte de funcionários que não estão sabendo receber as pessoas em busca de saúde nos postos do km 02 e Terezinha. Nisto disse que a culpa não é do servidor e sim do Secretário, ele tem que andar nos postos, fazer reunião pelo menos de 15 em 15 dias, senão o funcionário fica ocioso e a denúncia não chega ao Secretário e sim para os Vereadores.  Deseja que a Secretária tome providência e visite o posto para resolver a questão pois ninguém busca o posto porque quer e sim porque está precisando do serviço. Nisto espera que o pessoal da saúde tome as devidas providências, porque enquanto tiver havendo essas denúncias estará subindo na tribuna para repassar. No demais falou sobre a visita do Governador Gladson em Assis Brasil no aniversário do município no dia 14, nisto agradeceu o apoio dado a todos do município. Espera que a parceria entre Estado e Prefeitura permaneça porque é bom para todos.

Destacou o emprenho de Jerry em relação à situação do posto do Banco do Brasil, pois para que o banco permanecesse o prefeito deveria ceder parte da folha para o BB e no tocante Jerry fez mais, estendeu colocando também uma parte da folha da educação para o BB. Nisto o parabenizou, destacando que Jerry por ser natural de Assis sabe da importância do BB para toda a população. Também o parabenizou ter bom relacionamento com o governador, pois faz tempo que prefeito não tem bom relacionamento com o governo do estado. Relembrou que Zum não tinha bom relacionamento com governador na sua primeira gestão, pois brigou com o Flaviano e na segunda gestão também não soube aproveitar, mas Jerry sabe aproveitar. Sobre o não reconhecimento de Aroldo pela indicação do nome da Casa de Passagem, disse que também percebeu a falha e não custava nada citar o nome do parlamentar que fez a indicação e da câmara que aprovou o Projeto de Lei. No demais relatou que sua  Comissão está trabalhando desde Janeiro, nisto parabenizou a Presidente Gilda e o Secretário Aroldo por darem suas contribuições como membros. Disse que a Câmara tem demonstrado que está ao lado do povo, aprovando matérias que vem da Prefeitura mas também feito mudanças nos projetos beneficiando ainda mais além do que vem da Prefeitura. Então é dever dos parlamentares buscar o melhor para o povoe e o Prefeito tem acatado as reivindicações e mudanças propostas pelo legislativo e só quem ganha é a população. Mudando de assunto contou que conversou com o Presidente estadual do Democratas onde ele destacou novidades que estarão acontecendo, o partido será presidido presidido no município pelo senhor Weston, então espera que ele possa conduzir de uma forma digna e democrática porque às vezes as pessoas pensam que conduzir partido é fácil mas não é. Relembrou época que conduziu seu partido em Assis Brasil e sabe que precisa de desenvoltura, dentre outras coisas. Finalizou afirmando que sobre a questão do lixo o que vai resolver é a união entre a Secretaria de Saúde, Obras e Meio Ambiente com a ajuda dos ACS para conscientizar a população.

3 MANOEL AROLDO (MDB)

Parabenizou parlamentares que já contribuíram com emendas para o município, destacando que Mailza em 2020 destinou 165 mil para aquisição de motocicletas e 960mil destinadas a aquisição de pá carregadeira, trator agrícola, veículo de passeio e custeios. Nisto enfatizou que por trás de todos os parlamentares que tiverem olhar carinhoso para Assis Brasil, teve alguém que planejou, solicitou as emendas, apontando que na gestão passada alguém solicitou e nisto parabenizou o gestor anterior. Mudando de assunto falou sobre as dificuldades da população na hora de fazer ligação para a Polícia Militar, pois tem que ligar para Rio Branco e aguardar o pedido ser transferido para Assis, no tocante enfatizou que enquanto espera-se a demora dessa ligação pode vir a acontecer algo que poderia ser resolvido se ainda tivesse ativo o número 190 no município. Em relação a isso, pediu ao prefeito que solicite ao Secretário de Segurança para que volte o número 190 no município para que haja mais agilidade. Mudando de assunto parabenizou as falas do colega parlamentar, Juraci Pacheco, por fazer chamamento aos demais para visitar todas as áreas. A respeito da permanência do Banco do Brasil, relembrou que participaram de várias reuniões onde foram levadas às preocupação relativas ao assunto, no tocante estendeu além dos parlamentares as demais pessoas envolvidas, nisto agradeceu ao Presidente da Associação comercial por insistir e persistir na tentativa de o banco permanecer no município, além das tratativas coordenadas pelo Senador Marcio Bittar junto ao banco. Relembrou ainda que o primeiro impulso foi da Câmara que conversou com a Deputada Federal Vanda Milani que se comprometeu em auxiliar no que possível fosse. Mudando de assunto, falou sobre sua insatisfação em relação a seu nome não ter sido mencionado durante a inauguração da Casa de Passagem, sendo que ele foi o autor da indicação de nomeação da mesma com o nome de Otonoel. No tocante disse que não é de reclamar mas não gosta quando alguém tenta tirar seus méritos, pois tdos sabem que a indicação para nomear a Casa de Passagem com o nome de Otonoel é sua, então só queria ter sido reconhecido. Nisto relatou que ficou até o final das cerimonias, mas ficou desmotivado porque não foi mencionado seu nome como autor da indicação. Finalizou parabenizando o Governador por estar empenhado e ter vindo a Assis Brasil, nisto acredita que os trabalhos dos ramais irão dar uma melhorada com os maquinários enviados pelo Governo.

4 WERMYSON MARTINS (PSDB)

Iniciou agradecendo a Deus pela vida de cada um dos parlamentares e deixou um versículo bíblico de reflexão em Salmos 121. Depois parabenizou o Executivo e sua equipe pela programação da semana do município. Depois falou sobre as máquinas que chegaram ao município por meio de parceria do Governo do Estado. Depois destacou a inauguração da Casa de Passagem, obra deixada pelo ex-prefeito Zum e afirmou que o Prefeito Jerry que tem trabalhado com transparência. No tocante se solidarizou com o Vereador Aroldo por não ter sido citado por sua indicação ao nome do abrigo. Dentre outras coisas, abordou a assistência social. Depois destacou a visita do Governador no município, dizendo que foi uma linda festa, bem organizada com bandas. Nisto relembrou que havia municípios maiores aniversariando e Gladson escolheu Assis brasil para estar. Depois relatou a situação do município enfatizando que o mesmo tem dívidas mas em nome de Jesus vai acabar, que pede a Deus em suas orações que mande empresas para gerar trabalho e faça o município prosperar. Mudando de assunto, referiu-se aos roçadores, solicitando que seja providenciado EPIs para eles, pois já presenciou acidente onde prego entrou na canela de funcionário em outro município porque não estava usando EPI, citou várias outras situações destacando que tem que ter muito cuidado, mas não apenas com quem está roçando como também com que está passando. Sobre o lixo, disse que ouviu reclamações nas redes sociais de pessoas que vão beber na praça e jogam lixo, nisto destacou que deve haver consciência nas pessoas para não jogar lixo nos locais públicos. Tem que haver campanha de conscientização à população porque a cidade mais limpa é aquela que menos suja. Dentre outras coisas, destacou o esforço dos comerciantes para a permanência do Banco do Brasil, nisto lembrou que Deus trabalha no impossível, quando as pessoas já têm perdido a esperança. No tocante disse que Marcio Bittar foi ponte e Prefeito Jerry também ajudou. Finalizou parabenizando os professores e educação pelas aulas remotas.

5  GILDA ALMEIDA (PSD)

Falou sobre o aniversário do município, em plena pandemia destacando que quando pensava que nada iria acontecer se deparou com uma festa muito bonita com parceria entre Prefeitura e Governador que veio com sua comissão e fez a diferença, toda a população ficou feliz porque a festa foi muito bonita. Disse que também houve a Sessão Solene da Câmara, onde foram homenageadas quatro pessoas, sendo elas o senhor Wermyson Martins, Francisco Moura, Jaelson dos Santos e Dr. Marcelo Lima. Em relação à festividade, relatou ter ficado surpresa e feliz em ser acordada às 5hs da manhã com alvorada festiva. Destacou que Jerry está cumprindo em trazer de volta os eventos culturais do município, sendo que isso faz uma grande diferença para a população. Dentre outras coisas, prestou solidariedade à revolta de Aroldo por não ter sido lembrado seu nome em relação a sua indicação do nome da Casa de Passagem. Nisto lembrou que passou pela mesma situação com o nome do Sidney no Ginásio. Contou que no dia da inauguração, Zum não teve a coragem de pedir para a cerimonialista citar seu nome como autora da indicação, mas ficou feliz porque a irmã do homenageado lembrou que foi sua indicação. Mudando de assunto disse que Zum passa vergonha na rua porque não obteve nada do governador que é seu amigo de infância pois deixou passar a oportunidade e deixou para que o Jerry fizesse. Relembrou que o nome da Escola do km 02 foi uma indicação sua também e que ela participou da inauguração cortando fita junto com a família mas o ginásio não participou. Dentre outras coisas parabenizou Prefeito pelos dois projetos por pensar nos assisbrasilienses e Jura por ser minucioso e atento aos projetos e ter a sensibilidade de fazer mudança maior para dar alivio ao povo zerando o IPTU 2020. Sobre o REFIS pediu que Prefeitura faça divulgação ampla destacando que é uma oportunidade dada pelo prefeito para ajudar a população e se não pagar agora não vai ter outra chance.

MATÉRIAS APRESENTADAS E VOTADAS

Apresentação da INDICAÇÃO Nº 003/2021, datada de 17 de Abril de 2021, de autoria do Vereador FRANCISCO FURTADO DE MOURA, para que a Prefeitura faça a aquisição de peladeira de arroz para as comunidades Catianã e Veneza.

Votação do PROJETO DE LEI Nº 017/2021/GAPRE, datado de 10 de Maio de 2021, de autoria do Executivo Municipal, que institui o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais – REFIS no município de Assis Brasil/AC e dá outras providências (APROVADO POR UNANIMIDADE);

Votação do PROJETO DE LEI Nº 016/2021/GAPRE, datado de 10 de Maio de 2021, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Público Executivo Municipal a conceder remissão total de crédito tributário do IPTU referente ao exercício de 2020 em razão da pandemia causada pelo novo coronavírus e dá outras providências. (APROVADO POR UNANIMIDADE, com as alterações constantes na Emenda Substitutiva total nº 001);

Apresentação do PROJETO DE LEI Nº 018/2021/GAPRE, datado de 17 de Maio de 2021, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar por superávit primário e dá outras providências.